Os Deveres da Empresa perante o Trabalhador
A empresa tem que preservar a saúde do trabalhador, cuidar pra que não aconteça um acidente de trabalho, e por isso ela tem que fazer todo o possível pro meio ambiente de trabalho ser o melhor possível. Então, ela tem que entregar pro trabalhador os equipamentos de proteção individual, pra ele executar essa atividade; ela tem que fiscalizar se ele está fazendo uso desses equipamentos; ela tem que instruir sobre como usar aqueles equipamentos, sobre como realizar aquelas atividades; dar cursos periódicos de capacitação dos trabalhadores; permitir que os fiscais do trabalho entrem lá e verifiquem se o trabalho está sendo executado da maneira correta, e todas as vezes que a empresa descumpre uma dessas obrigações, ela se caracteriza na modalidade de culpa, tendo então que responder com uma indenização para esse trabalhador, caso ocorra um acidente de trabalho.
Referências:
- Lei 8.213/91, art. 157.
Prof. Me. Wander Medeiros
Advogado – OAB/MS 8446
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