Intervalo Intrajornada: Você Está Recebendo o Que Tem Direito?
Intervalo Intrajornada: Você Está Recebendo o Que Tem Direito?
O intervalo intrajornada é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira que, muitas vezes, passa despercebido pelos trabalhadores. Apesar do nome técnico, trata-se de algo simples e essencial: o período de pausa que o empregado tem dentro da jornada de trabalho para descanso e alimentação.
Sumário
- O Que é o Intervalo Intrajornada?
- Qual a Duração Mínima Prevista?
- E Se o Intervalo Não For Concedido?
- Por Que Isso é Importante?
- Como Buscar Seus Direitos?
- Assista o Dr. Wander Medeiros Explicando
- Referências Legislativas
- Contato do Escritório
1. O Que é o Intervalo Intrajornada?
Intervalo intrajornada é a pausa que o trabalhador deve ter durante o expediente, normalmente concedida no meio da jornada de trabalho. É o famoso horário de almoço ou tempo para repouso. Esse intervalo tem como finalidade preservar a saúde física e mental do trabalhador.
2. Qual a Duração Mínima Prevista?
Segundo o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nas jornadas superiores a 6 horas, o intervalo deve ser de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas, salvo acordo ou convenção coletiva. Para jornadas entre 4 e 6 horas, o intervalo é de 15 minutos. Para jornadas inferiores a 4 horas, não há previsão legal de intervalo intrajornada.
3. E Se o Intervalo Não For Concedido?
A empresa que deixa de conceder o intervalo intrajornada corretamente fica obrigada a pagar ao trabalhador uma indenização equivalente ao tempo suprimido, com acréscimo de 50%, conforme determina a própria CLT. Isso significa que, se o trabalhador teve apenas 30 minutos de pausa, ao invés de uma hora, tem direito a receber os outros 30 minutos como hora extra com adicional.
4. Por Que Isso é Importante?
Esse tipo de irregularidade é comum em diversos setores e pode comprometer seriamente a saúde do trabalhador. Muitas vezes, quem não conhece seus direitos, acaba aceitando situações ilegais como se fossem normais. Conhecer o que diz a lei é o primeiro passo para se proteger.
5. Como Buscar Seus Direitos?
Se você acredita que não está recebendo corretamente seu intervalo intrajornada, procure um advogado de sua confiança. Há possibilidades reais de reaver esses valores na Justiça do Trabalho. No Escritório Medeiros & Medeiros, temos vasta experiência em ações desse tipo, inclusive em parceria com outros colegas advogados.
6. Assista o Dr. Wander Medeiros explicando sobre essa matéria
Wander Medeiros é o sócio fundador e proprietário do escritório Medeiros & Medeiros, advogado dos trabalhadores desde 2000, professor da área trabalhista.
7. Referências Legislativas
- Art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
8. Contato do Escritório
Medeiros & Medeiros Advogados Associados SS | OAB/MS 628-13
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