Quem tem legitimidade para propor as ações em acidente de trabalho por morte do trabalhador?Isto é, quando a pessoa faleceu e sofreu um acidente de trabalho, quem é que vai propor ação pedindo a indenização por dano moral, por dano material, por
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Em caso de acidente de trabalho e morte do trabalhador, o que posso fazer para apurar os fatos diante da falta de informações pela empresa?Bom, sempre é uma situação difícil pros familiares quando o trabalhador falece e não tem substância pra saber
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O trabalhador tem obrigações pra cumprir na empresa, sobretudo no que tange a segurança do trabalho que ele desempenha. Ele tem obrigação de seguir todas as regras que a empresa estabeleceu sobre a forma de como executar aquele trabalho, sobre os cursos
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A empresa tem que preservar a saúde do trabalhador, cuidar pra que não aconteça um acidente de trabalho, e por isso ela tem que fazer todo o possível pro meio ambiente de trabalho ser o melhor possível. Então, ela tem que entregar
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Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele tem o prazo que está na Constituição Federal para propor a sua ação. Se ele está trabalhando há um período de até cinco anos na empresa e for mandado embora, o prazo para
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Quando acontece um acidente de trabalho, o empregador terá que sempre indenizar o trabalhador por aquele acidente que ele sofreu?Não necessariamente. A Constituição Brasileira diz que o empregador será responsabilizado nos casos em que ele incorrer em dolo ou culpa, ou seja,
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Para começar, o empregador, que nesse caso não registrou o trabalhador, está diante de uma dor de cabeça! Por quê? Porque se esse trabalhador não está registrado, em tese ele não tem vínculo com a previdência social, então ele não vai poder
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É muito importante para o empregador, seja ele urbano, rural ou doméstico, já registrar a carteira do trabalhador e comunicar a previdência social do vínculo de emprego quando ele começa a trabalhar. Porque se esse trabalhador sofrer um acidente de trabalho, estando
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Quando a pessoa está diante de um acidente de trabalho por equiparação, seja porque ele tem uma doença do trabalho, ou porque tem uma doença profissional, um tema muito conflitante é saber qual é o início da incapacidade, ou seja, qual o
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Todas as vezes que alguém sofre um acidente de trabalho, a empresa tem a obrigação de, no primeiro dia útil seguinte, comunicar a previdência social desse fato e emitir a CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho). O que pouca gente sabe é
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