Município e FUNSAUD são condenados a pagar mais de R$180 mil em indenização
Fonte: https://cnon.com.br/noticia/301/municipio-e-funsaud-sao-condenados-a-pagar-mais-de-rs180-mil-em-indenizacao.amp
Data da publicação original: 07 de dezembro de 2023.
Justiça do Trabalho decidiu em favor da auxiliar de serviços gerais, do Hospital da Vida, que desenvolveu lesão do túnel do carpo
No último dia do mês de novembro a Justiça do Trabalho condenou o Município de Dourados e a Funsaud – Fundação de Serviço de Saúde do Dourados a pagarem indenização de mais de R$ 180 mil reais por danos morais e materiais, em favor de uma trabalhadora que prestava serviços no Hospital da Vida.
A sentença foi publicada no dia 30 de novembro, no processo trabalhista RT. 0025041-43.2022.5.24.0021, proposto pela trabalhadora S.A.F.P.B. contra os dois entes públicos por ter sofrido doença profissional devido as más condições de trabalho a que foi submetida durante anos.
Conforme informado pela defesa da trabalhadora no processo, o excesso de trabalho como auxiliar de serviços gerais, realizando tarefas pesadas como limpeza de banheiros, chão e teto dos hospitais, aliado a falta de entrega de equipamento de proteção individual necessários tais atividades, como por exemplo carriolas de transporte de materiais de limpeza, ocasionaram o adoecimento da trabalhadora.
Sofrendo de lesão de túnel do carpo, a trabalhadora propôs uma ação indenizatória na Justiça do Trabalho em novembro de 2022, no processo, a perícia médica comprovou a ligação das doenças contraídas pela empregada com o trabalho que executava.
Segundo a sentença condenatória dada pelo Juiz no processo “O laudo pericial está devidamente fundamentado a partir dos sintomas notados em exame físico realizado pela expert em cotejo com os documentos médicos acostados aos autos, onde se constatou a asma ocupacional e a lesão nos punhos da autora”, “Assim, acolho as conclusões periciais e declaro que houve nexo de causalidade e de concausalidade entre as atividades exercidas pela reclamante na reclamada durante o pacto laboral”.
A condenação dada pelo Juiz é líquida, e atualmente o valor total devido pelo Município e a FUNSAUD no processo está em R$ 181,900,48, o que pode vir a ser aumentado pela correção monetária acaso demore para ser pago.
Para o Dr. Wander Medeiros, advogado da trabalhadora e fundador do escritório de advocacia Medeiros & Medeiros, Advogados Associados SS, especializado no atendimento de causas acidentárias, “Foi uma grande vitória, e embora possam recorrer, esperamos que eles reconheçam a clareza da condenação e ajam para mudar as condições de trabalho, evitando que outros trabalhadores enfrentem a mesma situação e sofram as mesmas consequências de perderem sua saúde por conta do trabalho”.
Na foto o Advogado da trabalhadora Dr. Wander Medeiros, especializado na defesa de ações acidentárias trabalhistas
Após a prolação da sentença, as partes podem propor recurso ordinário para o Tribunal do Trabalho da 24ª Região com sede em Campo Grande, ou, caso não haja recurso, o processo transita em julgado, o que pode adiantar o pagamento da indenização à trabalhadora lesionada no trabalho.
Não obtivemos êxito no contato com as reclamadas no processo até o fechamento desta reportagem, mas o espaço está aberto.