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*Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=yM4js9KPsrE
*Data da Publicação: 09/09/2025

 

O que está em jogo no julgamento do STF sobre a tentativa de golpe (PET 12.100): quais crimes foram imputados, como funciona o rito na 1ª Turma, o peso das sustentações orais e o que pode acontecer na prática. 

 

 

Neste episódio, destrinchamos, em linguagem clara e técnica, o julgamento da PET 12.100 na 1ª Turma do STF, o que exatamente está sendo julgado: Organização criminosa armada; tentativa de abolir o Estado Democrático (art. 359-L), tentativa de golpe de Estado (art. 359-M), dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado, quem são os réus e como se dá o procedimento em plenário (relatório do ministro relator, sustentações orais, votos e proclamação de resultado). Explicamos o papel do MPF e das defesas, quando os réus se manifestam, se cabem novas provas nesta fase e por que a sustentação oral pode influenciar votos. Entramos nos “próximos passos”: quais recursos efetivamente existem (embargos de declaração e, excepcionalmente, habeas corpus), por que não cabem embargos infringentes na 1ª Turma, ao contrário do debate travado no “mensalão”, como a pena é fixada e quais são os efeitos práticos de eventual condenação. Também diferenciamos anistia, graça e indulto e revisitamos fundamentos constitucionais (cláusulas pétreas e princípios sensíveis) que orbitam o caso. Por fim, apresentamos duas leituras para formar sua convicção: A visão institucional, que enxerga o julgamento como afirmação da proteção democrática e a visão garantista, que destaca limites da tipificação penal, confiabilidade de delações e a linha tênue entre o jurídico e o político.

 

*Confira na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=yM4js9KPsrE