Distinções entre Acidente de Trabalho por Equiparação e Doença Degenerativa
Não dá para confundir uma coisa quando ele está falando de acidente de trabalho por equiparação: as chamadas doenças degenerativas. Essas não são acidentes de trabalho. Também não são acidentes de trabalho aquelas doenças pela faixa etária que a pessoa tem, uma faixa etária avançada, ou as causadas por endemias que tenham naquela região, ou as doenças que não causem algum tipo de perda de capacidade funcional. Nenhuma dessas são acidentes de trabalho por equiparação. Contudo, se a pessoa tem uma doença degenerativa, mas o trabalho agrava essa doença, aí sim pode se caracterizar o acidente de trabalho por equiparação.
Referências:
- Lei 8.213/91, art. 20.
Prof. Me. Wander Medeiros
Advogado – OAB/MS 8446
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(Música do vídeo: Don’t Look Back – Diego Nava)