A estabilidade no emprego é um direito do trabalhador brasileiro, sendo fundamental que ele conheça as situações onde ele pode exercer esses direitos. Assim o empregado saberá se eles estão sendo respeitados e se é possível requerê-los por meios jurídicos e acordos para não ter prejuízo quando a legislação está do seu lado.
A estabilidade no emprego representa um período em que o empregado não pode ser dispensado sem justa causa pelo empregador.