Sustentação oral feita pelo Dr. Wander.Tema: Dispensa Discriminatória de Mulher Grávida Processo: 0024000-41.2022.5.24.0021 Local: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (1ª Turma) Data: 18/04/2023
Sustentação Oral feita pelo Wander Medeiros.Tema: Acidente de Trabalho e Dispensa Discriminatória de TrabalhadorLocal: 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª RegiãoAutos: 24367-54.2019.5.24.0091Data: 28/03/2023
O que fazer em casos em que ocorreu o acidente do trabalho, mas outro trabalhador teve culpa? O que pedir para o cliente? Se o acidente do trabalho aconteceu no ambiente de trabalho, e outro colega de trabalho teve culpa pelo acidente
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Como faço um pedido de pensionamento nesses casos de acidente de trabalho?A pergunta diz respeito aos casos de pensão por morte de trabalhador em acidente do trabalho. Nesses casos, você vai pegar a sua comprovação de vínculo com aquele trabalhador que faleceu
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Quem tem legitimidade para propor as ações em acidente de trabalho por morte do trabalhador?Isto é, quando a pessoa faleceu e sofreu um acidente de trabalho, quem é que vai propor ação pedindo a indenização por dano moral, por dano material, por
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Em caso de acidente de trabalho e morte do trabalhador, o que posso fazer para apurar os fatos diante da falta de informações pela empresa?Bom, sempre é uma situação difícil pros familiares quando o trabalhador falece e não tem substância pra saber
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O trabalhador tem obrigações pra cumprir na empresa, sobretudo no que tange a segurança do trabalho que ele desempenha. Ele tem obrigação de seguir todas as regras que a empresa estabeleceu sobre a forma de como executar aquele trabalho, sobre os cursos
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A empresa tem que preservar a saúde do trabalhador, cuidar pra que não aconteça um acidente de trabalho, e por isso ela tem que fazer todo o possível pro meio ambiente de trabalho ser o melhor possível. Então, ela tem que entregar
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Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele tem o prazo que está na Constituição Federal para propor a sua ação. Se ele está trabalhando há um período de até cinco anos na empresa e for mandado embora, o prazo para
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Quando acontece um acidente de trabalho, o empregador terá que sempre indenizar o trabalhador por aquele acidente que ele sofreu?Não necessariamente. A Constituição Brasileira diz que o empregador será responsabilizado nos casos em que ele incorrer em dolo ou culpa, ou seja,
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