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Quando a pessoa está diante de um acidente de trabalho por equiparação, seja porque ele tem uma doença do trabalho, ou porque tem uma doença profissional, um tema muito conflitante é saber qual é o início da incapacidade, ou seja, qual o dia inicial em que se começa a contar o acidente de trabalho, já que ele está com uma doença que está se instalando no corpo dele. Nesse caso, considera-se como dia do acidente de trabalho o dia em que ele for se afastar do trabalho porque ele não tem mais condição de exercer aquela atividade, o dia em que ele for afastado compulsoriamente porque não tem mais condições de exercer aquela atividade ou o dia que for feito o diagnóstico médico da sua incapacidade. O que acontecer primeiro será considerado como dia inicial do acidente de trabalho. Isso é importante para contar os benefícios inclusive os prazos que ele vai ter para entrar na justiça pedindo, por exemplo, uma indenização pelo acidente que ele sofreu.

Referências:

• Lei 8.213/91, art. 23.

Prof. Me. Wander Medeiros
Advogado – OAB/MS 8446
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(Música do vídeo: Don’t Look Back – Diego Nava)